All Posts

A Corte Especial do STJ decidiu, em julgamento de embargos de divergência, que cópias certificadas extraídas de autos físicos podem ser...

Consumidor analfabeto foi condenado por litigância de má-fé ao contestar descontos de empréstimo em benefício previdenciário. Decisão do...

Polícias civil e militar não podem conduzir indivíduos sentenciados de volta aos presídios, antes de qualquer decisão judicial, caso...